Devo registar o meu cão na junta de freguesia?

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A colocação de microchip, vacinação contra a raiva e registo na nova base de dados (SIAC) constituem uma obrigatoriedade legal. O registo na junta de freguesia deixou de ser obrigatório, exceto para cães de raça perigosa ou potencialmente perigosa.

cão

O registo é importante para que existam bases de dados atualizadas sobre a quantidade de cães por zonas do país, permitindo o controlo populacional a organização de serviços públicos (como canis) conforme a necessidade. Para que cada cão seja registado, é necssário que tenha um “bilhete de identidade” – o microchip.

O que é o microchip?

O microchip é considerado o “bilhete de identidade do cão”. Consiste num pequeno chip que é introduzido no tecido subcutâneo, do lado esquerdo do pescoço, através de um aparelho que injeta a pele. O microchip acompanha o cão durante toda a vida. Cada microchip tem um número que no sistema de identificação animal corresponde aos dados do cão em questão e à identificação do detentor.
O microchip não possui sistema de localização. Contudo, quando um cão é encontrado é realizada a leitura do microchip e, através do número, é possível aceder aos dados do respetivo dono.

A colocação do microchip é obrigatória – todos os cachorros devem colocar microchip até aos 120 dias de idade. Consulte aqui a obrigatoriedade e prazos legais para colocação de microchip em cães adultos.

Tenho que registar o meu cão na junta de freguesia?

Até ao ano 2019,  o registo na junta de freguesia era obrigatório. Com o novo Decreto Lei, o licenciamento na junta de freguesia deixou de ser obrigatório para todos os cães de companhia exceto cães perigosos ou cães potencialmente perigosos – para estes, o registo na junta de freguesia continua a ser obrigatório. Consulte os requerimentos especiais para cães de raça perigosa e potencialmente perigosa aqui.

Contudo, ainda há juntas de freguesia a cobrarem/obrigarem à realização do registo e à renovação do licenciamento, regendo-se por uma lei acessória. Os tutores devem informar-se na sua junta de freguesia.

E relativamente ao registo na nova base de dados?

A nova base de dados, o SIAC, pretende substituir o SIRA e o SICAFE, antigas bases de dados onde era feito o registo do cão e do tutor. Para cães anteriormente registados no SIRA/SICAFE, a migração dos dados será feita “automaticamente” para o SIAC. Já os dados de cães registados no sistema a partir da data de implementação do SIAC, devem ser introduzidos nesta nova plataforma. O registo é feito pela clínica veterinária onde é colocado o microchip, na altura da colocação.

Já o boletim de vacinas deve ser mudado em todos os cães: é obrigatória a transição do antigo boletim para o novo. Essa mudança tem vindo a ser feita pelo médico veterinário, na altura da vacinação anual. Em cachorros, os boletim emitido na primeira consulta corresponde já ao boletim em vigor.

Consulte aqui mais informação sobre os novos boletins. 

 

Daniela Leal
Médica Veterinária de Animais de Companhia

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