Cães perigosos: que raças estão incluídas?

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O que é por lei um animal potencialmente perigoso?

cão

O que é um animal perigoso e um animal potencialmente perigoso?

A lei considera perigoso qualquer animal que:

  • Tenha mordido, atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa;
  • Tenha ferido gravemente ou morto outro animal fora da propriedade do detentor;
  • Tenha sido declarado como tal pelo seu detentor à junta de freguesia da sua área de residência;
  • Tenha sido considerado como tal pela entidade competente devido ao seu comportamento agressivo ou especificidade fisiológica.

 
A lei considera um animal potencialmente perigoso todo aquele que pertença às raças a seguir listadas, bem como os animais resultantes do cruzamento das mesmas:

  • Cão de fila brasileiro;
  • Dogue argentino;
  • Pit bull terrier;
  • Rottweiller;
  • Staffordshire terrier americano;
  • Staffordshire bull terrier;
  • Tosa inu.

 

Porquê estas raças?

São raças que devido às características da espécie (tamanho ou potência da mandíbula) têm potencial para causar lesão a pessoas ou animais.

 

Quais as obrigações legais para o dono de um cão perigoso/potencialmente perigoso?

É obrigatório possuir uma licença especial, obtida anualmente, na junta de freguesia da área de residência. O proprietário deve fazer-se acompanhar da licença sempre que circula com o animal na via pública.

 

Para emissão da licença, são precisos os seguintes pré-requisitos:

  • Cão com microchip colocado e vacina antirrábica válida;
  • Seguro de responsabilidade civil para o animal (capital mínimo de 50.000 Euros);
  • Registo criminal do detentor (anual);
  • Termo de responsabilidade onde se declara conhecer a legislação, ter medidas de segurança no alojamento e historial de agressividade do animal;
  • Animal esterilizado, exceto se este estiver inscrito no Livro de Origens oficialmente reconhecido.

 

Quais as condições necessárias para circulação de cães considerados perigosos/potencialmente perigosos?

  • Utilização de açaime sempre que em circulação;
  • Circulação na via pública com trela curta, até 1 metro, fixa a coleira ou peitoral;
  • Medidas de alojamento do animal, com vedações com pelo menos 2 metros de altura e espaçamento máximo de 5 centímetros entre o gradeamento ou entre este e os portões ou muros;
  • Afixação no alojamento, em local visível, de aviso de presença do animal.

Os donos se cães perigosos ou potencialmente perigosos que não cumpram com estas obrigações poderão ser punidos por lei.

Daniela Leal
Médica Veterinária de Animais de Companhia

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