Novos boletins de vacinas e nova base de dados – o que mudou?

Lifestyle

Muito se tem falado acerca dos novos boletins de vacinas e das novas regras e obrigatoriedades relativas à identificação e registo do microchip na nova base de dados. Neste texto iremos, de forma simples e sistemática, rever aquilo que de facto mudou este ano.

cão

Os novos boletins de vacinas são obrigatórios?

Sim, neste momento, todos os novos boletins que sejam emitidos por um médico veterinário deverão obedecer ao novo modelo.

Se o boletim do seu cão ainda pertence ao  modelo antigo fornecido pelos laboratórios, saiba que este se encontrará válido até 31 de dezembro de 2021, momento a partir do qual todos os cães terão de possuir o modelo novo. Contudo, o mais provável é que já na próxima vacinação do seu cão, o seu médico veterinário coloque essa informação no novo boletim, procedendo à emissão do mesmo. O custo associado a esta emissão fica a cargo de cada clínica ou hospital veterinário.

Quais são as vantagens do novo boletim sanitário?

O novo boletim é disponibilizado exclusivamente pela Ordem dos Médicos Veterinários, tendo um número único associado, que permite a sua rastreabilidade. Assim, a emissão destes boletins é exclusivamente feita por um médico veterinário clínico em exercício de funções, assegurando-se o rigor das informações que nele são contidas.

Em que consiste a nova base de dados de que se fala?

A nova base de dados (SIAC – Sistema de informação de Animais de Companhia) resulta da fusão das 2 bases de dados de identificação animal existentes até 25 de outubro de 2019: o SIRA e o SICAFE. No SIAC, além de estarem registados todos os animais com microchip em Portugal, com os seus dados e os dos respetivos tutores, também passarão a estar mencionadas as profilaxias médicas obrigatórias e as esterilizações e intervenções realizadas a esses mesmos animais.

O meu cão não tem microchip. Qual o prazo que tenho para a sua aplicação?

  • Se o seu cão nasceu antes de 1 de julho de 2008  (quando não era ainda obrigatória a identificação), tem 12 meses a contabilizar a partir de 25 de outubro de 2019 para que seja marcado com o microchip e registado na base de dados.
  • Se tem consigo um cachorro, saiba que a sua identificação deverá ser feita até aos 120 dias de idade (4 meses).
  • Se for adquirir um cachorro diretamente num criador ou numa loja de animais, este já deverá ser entregue com o microchip aplicado, devendo proceder apenas à mudança de titular.
  • Se vive no estrangeiro e está a pensar regressar com o seu animal, saiba que o seu cão deverá ser registado no SIAC, se permanecer por um período igual ou superior a 120 dias em território nacional.

O meu cão já tem microchip e registo no SIRA/ SICAFE. Tenho que fazer alguma coisa?

Não, não precisa de fazer nada, pois o registo do seu cão terá sido transferido automaticamente para a nova base de dados. Por essa razão, não existem taxas a ser cobradas.

Continua a ser obrigatório o registo e licença na junta de freguesia?

Na maioria dos casos não. Contrariamente ao que era obrigatório até outubro deste ano, agora apenas os cães considerados perigosos ou de raças potencialmente perigosas é que continuarão a ter necessidade de registo e licença na junta de freguesia. Todos os outros cães estão livres deste processo (*). A vacinação antirrábica obrigatória passa a ser registada e validada no SIAC, pelo médico veterinário que aplica a vacina.

Para qualquer dúvida ou esclarecimento adicional, consulte o seu médico veterinário, onde irá obter a resposta mais clara e correta para a sua questão.

E atenção: se lá em casa, para além de um companheiro que ladra, também tem um que mia, saiba que agora a aplicação do microchip em gatos também é obrigatória até aos 4 meses de idade ou, em gatos nascidos antes de 25 de outubro de 2019, até 36 meses (3 anos) após esta data.

                                                                                                Tomás Magalhães

  Médico Veterinário

 

(*) Nota pós-publicação:

Têm chegado informações recentes de que algumas juntas de freguesia estarão a manter a obrigatoriedade do registo e licenciamento de todos os cães. O que acontece é que, apesar do DL 313/2003 e da Portaria 421/2004 terem sido revogados, deixando de existir a obrigatoriedade deste licenciamento, algumas juntas de freguesia consideram deter ainda esta competência, tendo em conta a lei 75/2013, que lhes confere autonomia. Dada esta disparidade de entendimento legal entre a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e as Autarquias, o Governo já avançou que está a preparar uma Portaria para esclarecimento definitivo da situação.

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